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Título:		DECRETO Nº 58.666 18/03/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Reconhece, para fins da aplicação da legislação urbanística e ambiental, o perímetro da área do Museu Paulista (Museu do Ipiranga), gerido pela Universidade de São Paulo.
Publicação:		DOC 19/03/2019 p. 1 c. 1-3
Indexação:		Reconhecimento - Perímetro - Museu Paulista - Edifício - Área construída - Imóvel - Legislação ambiental - Licenciamento - Parque da Independência - Universidade de São Paulo - Comissão Municipal do Bicentenário da Independência /Considerando/ - Plano Diretor Estratégico - Equipamento cultural - Equipamento social - Equipamento público

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